PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Tempo da transferência define direito a adicional

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária

O contrato de empreitada firmado entre o dono da obra e o empreiteiro não acarreta a responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).

STJ inaugura novo mastro doado pelo Exército

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

A falta de um centavo de real no montante do depósito recursal foi relevada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Apelação cível. Indenização por dano moral.

Dívida adimplida. Inscrição em órgão de proteção ao crédito.

Apelação Cível. Indenização Por Dano Moral. Dívida adimplida.